O que a Lei 11.340/2006 protege
A lei protege mulheres contra violência doméstica e familiar em cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Advogado para Medida Protetiva em Brasília
Medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006, apreciadas em até 48 horas, com acompanhamento do caso depois delas.
Resposta em até 5 minutos em horário comercial
Medida protetiva é o primeiro passo, não o último. Ela afasta o risco imediato, e depois vem o resto: a separação, a divisão dos bens, a guarda dos filhos e o sustento da casa.
É dessa segunda parte que muita gente não sabe por onde começar, e é onde um acompanhamento jurídico contínuo faz diferença.
- 10+
- anos de atuação em família e inventário
- Brasil 21
- sede no Centro Empresarial, na Asa Sul
- Equipe
- advogados humanizados e especializados na área de família e inventário
Qual é a sua situação?
Escolha a opção mais próxima. O WhatsApp abre com a mensagem pronta.
Quem responde é o Dr. Erycson
- Preciso pedir medida protetiva
- Já tenho medida e preciso de acompanhamento
- Preciso tratar separação e guarda
- Quero orientação sobre o meu caso
Prefiro escrever do meu jeito
- Sigilo desde a primeira mensagem
- Sem compromisso de contratação
- Atendimento em todo o DF
O que o escritório faz
O pedido das medidas protetivas e o acompanhamento depois delas: divórcio com partilha emergencial, guarda, alimentos provisórios e ações indenizatórias, mais a assistência na esfera criminal quando o caso exige.
Do primeiro contato à solução
Você sabe o que acontece em cada etapa.
Você chama no WhatsApp
Conte em poucas linhas o que está acontecendo.
Falar no WhatsAppReunião reservada
No Brasil 21 ou por vídeo, para entender fatos, documentos e urgências.
Estratégia por escrito
Caminho, cenários e cronograma definidos antes de qualquer petição.
Condução pela equipe
Os advogados do escritório acompanham o caso até o encerramento.
Entenda o seu caso
Conteúdo informativo de caráter geral. Não substitui a análise do seu caso concreto.
Prazo e requisitos do pedido
As medidas protetivas de urgência devem ser apreciadas em até 48 horas do pedido, sem necessidade de inquérito concluído e sem audiência prévia. No Distrito Federal o pedido pode ser feito em delegacia, no Ministério Público ou diretamente em juízo por advogado.
Quais medidas existem
Entre as medidas estão afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, suspensão da posse de armas, fixação de alimentos provisórios e restrição de visitas aos filhos. Em risco extremo há encaminhamento a abrigo sigiloso.
O que vem depois da protetiva
O acompanhamento jurídico vai muito além da protetiva: envolve divórcio com partilha emergencial, guarda, ações indenizatórias e, quando o caso exige, assistência na esfera criminal.
Cada caso tem a sua ordem.
A leitura da lei é o começo. A estratégia do seu caso é definida depois de ouvir você.
Falar no WhatsApp
Uma equipe de advogados especialistas dedicados ao atendimento humanizado em família e inventário
O primeiro contato pelo WhatsApp é com o Dr. Erycson, e uma equipe de advogados conduz cada caso com acompanhamento próximo.
Cada família chega com uma história diferente: a separação do casal, a definição da guarda dos filhos, a partilha patrimonial e a manutenção dos negócios da família. O trabalho começa por ouvir a sua.
Casos sensíveis pedem discrição: o atendimento é reservado, com estacionamento e sem sala de espera compartilhada.
Perguntas frequentes
Conteúdo informativo de caráter geral. Não substitui a análise do seu caso concreto.
Não encontrou a sua pergunta?
Pergunte ao escritório pelo WhatsAppEm quanto tempo sai uma medida protetiva?
A Lei 11.340/2006 determina apreciação em até 48 horas do recebimento do pedido, independentemente de inquérito policial concluído e sem necessidade de audiência prévia. No Distrito Federal o pedido pode ser feito em delegacia, no Ministério Público ou diretamente em juízo por advogado.
Preciso de advogado para pedir?
Não para o pedido inicial, que pode ser feito na delegacia. O acompanhamento por advogado importa no que vem depois: divórcio, partilha, guarda, alimentos e a esfera criminal.
Preciso registrar boletim de ocorrência antes?
A medida protetiva não depende de inquérito concluído. O registro ajuda a instruir o pedido e costuma ser o caminho mais direto na delegacia.
A medida protetiva resolve a separação e a guarda?
Não. Ela trata da urgência. Separação, partilha, guarda e alimentos definitivos seguem em processos próprios, que podem começar logo em seguida.
Como funciona a primeira conversa?
Você chama no WhatsApp e conta em poucas linhas o que está acontecendo. Havendo necessidade, agendamos uma reunião reservada, presencial no Brasil 21 ou por videoconferência, na qual ouvimos o caso, apontamos os caminhos jurídicos possíveis e indicamos os documentos necessários. Não há compromisso de contratação.
Quanto custa contratar o escritório?
Honorários são definidos caso a caso, conforme complexidade, patrimônio envolvido e tempo estimado de atuação, e sempre formalizados em contrato antes de qualquer providência. As regras da OAB não permitem divulgar valores no site: eles são apresentados diretamente a você.
Meu caso é sensível. Como o sigilo é tratado?
O sigilo profissional é dever legal do advogado e vale desde a primeira mensagem, mesmo que não haja contratação. Em casos de exposição pública trabalhamos com pedido de segredo de justiça, controle estrito de quem tem acesso aos autos e cuidado redobrado com o conteúdo que entra em petição.
Vocês atendem fora de Brasília?
Sim. A base é o Plano Piloto, mas há atuação em processos de todo o território nacional, com atendimento remoto e apoio de correspondentes nos atos que exigem presença física. Para clientes fora do DF, todo o acompanhamento é feito por videoconferência e relatórios escritos.
Vou precisar comparecer a audiências?
Depende do ato. Em audiências de conciliação e instrução a presença da parte costuma ser necessária, e boa parte delas ocorre por videoconferência no Distrito Federal. Você é preparado antes de cada uma: o que será perguntado, o que está em jogo e qual o objetivo daquela sessão.
Consigo resolver sem processo?
Com frequência, sim. Divórcio, partilha, inventário e união estável admitem solução extrajudicial quando há consenso, em cartório, com prazo muito menor e custo previsível. A avaliação de viabilidade é feita já na primeira conversa.
O que devo reunir para o primeiro contato?
Nada é obrigatório. Se já tiver em mãos, ajudam: documentos pessoais, certidão de casamento ou nascimento dos filhos, escrituras e matrículas de imóveis, contratos sociais, declaração de imposto de renda e eventuais documentos de processos anteriores.
Quem responde a minha mensagem?
O próprio Dr. Erycson. Ele lê o que você escreveu e combina com você a melhor forma e o melhor horário para a conversa.
Não encontrou a sua pergunta?
Pergunte ao escritório pelo WhatsAppNo Plano Piloto, a dois minutos do Eixo Monumental
Endereço
Centro Empresarial Brasil 21Bloco A, Sala 501, Setor Hoteleiro SulAsa Sul · Plano Piloto · Brasília/DFCEP 70322-950Atendimento
- Segunda a sexta, das 8h às 18h
- Presencial ou por videoconferência
- Reuniões fora do horário sob agendamento
Regiões atendidas no DF
- Asa Sul
- Asa Norte
- Lago Sul
- Lago Norte
- Sudoeste
- Noroeste
- Park Way
- Jardim Botânico
- Águas Claras
- Octogonal
- Cruzeiro
- Guará
- Vicente Pires
- Taguatinga
- Núcleo Bandeirante
- Entorno do DF
Atuação em processos de todo o território nacional, com acompanhamento remoto e correspondentes quando o ato exige presença física.
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A primeira conversa é reservada e sem compromisso de contratação. Você sai dela sabendo os próximos passos e o que não fazer agora.