Antes de existir a cobrança de uma pensão, é necessário que exista uma sentença ou título executivo judicial comprovando a existência do dever dos alimentos.
É o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso.
Esta defesa será apresentada mediante mera justificativa, de modo que a manifestação do devedor ficará restrita a comprovação da impossibilidade de pagar o débito alimentar.
Visa modificar o valor já pago em sede de pensão alimentícia, seja para aumentar ou diminuir o respectivo valor cobrado.
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos
1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante aos filhos, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde, ou seja, atender as necessidades básicas.
Ela tem como objetivo auxiliar o requerente a ter
condições financeiras suficientes para viver de acordo com a sua realidade social, levando em consideração que a pessoa que está pedindo a pensão não tem condições de se sustentar ou de arcar completamente com esses gastos.
O pagamento de pensão alimentícia aos filhos, por um
dos genitores, é obrigatório até que aqueles completem 18 anos de idade, podendo se estender até os 24 anos, quando então o devedor deverá ingressar com uma ação de exoneração para extinção do dever alimentar do genitor ou da genitora.
Em todas as etapas relacionadas a pensão alimentícia, contar com um advogado especialista é essencial. Cada processo – seja ele Ação de Alimentos, Ação de Execução, Defesa em Execução ou até Ação Revisional – requer conhecimento jurídico específico para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você obtenha o melhor resultado possível.
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Desde muito jovem, nutri uma paixão pela justiça e um sonho intenso de me tornar advogado. A jornada que empreendi não foi fácil, enfrentando desafios significativos desde o início. A perda dos meus pais em tenra idade me obrigou a amadurecer rapidamente e a buscar meu próprio caminho na vida.
Hoje, com sete anos de experiência, sou grato por cada desafio enfrentado ao longo do caminho, pois me tornei mais resiliente e determinado a fazer a diferença na vida das pessoas. Convido você a entrar em contato para discutirmos sua situação e como posso ajudá-lo. Juntos, encontraremos a melhor maneira de enfrentar os desafios legais e assegurar seus direitos. Estou aqui para ser seu parceiro confiável e dedicado, oferecendo orientação jurídica especializada e buscando a melhor solução para você.
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